Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ 2019 para Médico Ginecologista Obstetra
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I. O Pacto em Defesa do SUS busca em seu foco central estabelecer prioridades, conhecer o contexto e as determinantes da saúde, as condições de vida das pessoas, para contribuir com a melhoria da sua qualidade de vida; II. O Termo de Compromisso de Gestão substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da Federação (Estados e Municípios), sendo renovado a cada três anos; III. O Pacto de Gestão busca promover inovações nos processos e instrumentos de gestão e tem como objetivo alcançar maior eficiência na solução de problemas, e qualidade na prestação de serviços do SUS.
Estão corretas:
I. As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas; II. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em esfera estadual, e movimentados sob fiscalização somente do Ministério da Saúde; III. O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
Estão corretos: