Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Bonito - RJ 2024 para Biólogo

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Q2554585 Direito Ambiental
A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos, dentre os quais podemos citar: 
Alternativas
Q2554586 Direito Ambiental
Constituem crimes contra a fauna, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais instituída pela Lei 9.605/1998: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B