A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Biólogo |

Q2554585 Direito Ambiental

A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos, dentre os quais podemos citar:

A água é um bem de domínio privado, devendo ser administrada por empresas concessionárias e distribuída a custo estipulado.

A água é um recurso natural ilimitado, de valor econômico inestimável.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a dessedentação de animais e irrigação de lavouras.

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