Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Bonito - RJ 2024 para Procurador Municipal

Foram encontradas 50 questões

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Q2499526
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499526 Direito Administrativo
O Pregão, enquanto modalidade licitatória, pode ser CORRETAMENTE definido, nos termos expressos da Lei de Licitações, como:
Alternativas
Q2499527
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499527 Direito Administrativo
O Instrumento que formaliza parceria proposta pela Administração Pública, envolvendo transferência de recursos financeiros, é CORRETAMENTE definido como:
Alternativas
Q2499528
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499528 Direito Administrativo
Considerando as disposições normativas da Lei de Improbidade, na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, auferido, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade, a suspensão dos direitos políticos será até:
Alternativas
Q2499529
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499529 Direito Constitucional
Sob a temática das Contribuições Assistenciais, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2499530
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499530 Direito Constitucional
Considerando os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: A
39: D
40: C
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