Questões de Concurso Público Prefeitura de Capela - SE 2023 para Assistente Administrativo

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa que corresponda à significação de “primariedade”:

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta acerca do prazo para interposição de recurso pelo interessado contra decisão de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa de acesso:

Com fulcro na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), associe os conceitos abaixo com suas respectivas definições:

1. Informação
2. Documento
3. Informação sigilosa

( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.


Assinale a ordem correta da associação acima:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Nesse sentido, o prazo máximo de restrição de acesso à informação para as informações classificadas como secretas é de

Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, exceto: