Questões de Concurso Público Prefeitura de Iretama - PR 2019 para Técnico em Higiene Dental

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama, formam o domínio público do Município

I. os seus bens móveis e imóveis.

II. as propriedades existentes em seu território.

III. os seus direitos e ações.

IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.

Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiene e de defesa e preservação do meio ambiente.

( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município instituir impostos sobre