De acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a
implementação do PGRCC é obrigatória às
empresas de construção civil. A resolução CONAMA
nº 307/2002 e alterações determina obrigatoriamente
do PGRCC para grandes geradores, assim definidos
conforme regulamentação especifica. Para que serve
o PGRCC?