De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |
Q1833208
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a
implementação do PGRCC é obrigatória às
empresas de construção civil. A resolução CONAMA
nº 307/2002 e alterações determina obrigatoriamente
do PGRCC para grandes geradores, assim definidos
conforme regulamentação especifica. Para que serve
o PGRCC?