Questões de Concurso Público Prefeitura de Votorantim - SP 2010 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 37 questões

Q2916466 Direito Constitucional

A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de prefeito é de:

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Q2916468 Direito Constitucional

São documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

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Q2916473 Direito Constitucional

A manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado é denominado:

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Q2916482 Direito Constitucional

Os "ALICERCES" da Constituição Federal são os Fundamentos:

I - Soberania;

II - Cidadania;

III - Dignidade da Pessoa Humana;

IV - Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa;

V - Pluralismo Jurídico

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Q2916495 Direito Constitucional

Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:

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Respostas
31: B
32: C
33: B
34: D
35: C