Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sarandi - RS 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632407
Legislação Estadual
Tanto a Constituição Federal
quanto a do Estado do Rio Grande do Sul traz
em seus textos um rol de direitos aplicáveis aos
servidores públicos civis. Na Constituição
Federal, por exemplo, esse rol vem previsto em
seu artigo 39, § 3º. Qual das alternativas abaixo
apresenta um direito aplicável a um servidor
civil ocupante de cargo público presente na
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
mas não na Constituição Federal?
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632408
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição
do Estado do Rio Grande do Sul, o processo
legislativo compreende a elaboração de
determinados atos e/ou instrumentos. NÃO está
compreendido entre eles:
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632410
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição
do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO pode
propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo municipal: