Questões de Concurso Público PGE-PE 2013 para Direito
Foram encontradas 10 questões
Q471531
Direito Tributário
A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q471532
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q471533
Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q471534
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Q471535
Direito Tributário
Conforme previsto no Código Tributário Nacional, TRIBUTO é:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q471536
Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
IV. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
IV. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q471537
Direito Tributário
Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Q471538
Direito Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.
Q471539
Direito Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Se a lei não fixar prazo para a homologação do lançamento tributário, será ele de ________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador.
Se a lei não fixar prazo para a homologação do lançamento tributário, será ele de ________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador.
Q471540
Direito Tributário
Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, qual das hipóteses abaixo NÃO contempla hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
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