Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assi...

Com base no mesmo assunto

Q471538

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471538 Direito Tributário

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.

A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Regra geral, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

A isenção somente pode ser concedida em caráter geral.

A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário.

A isenção, exceto se prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assi...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas