De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
• A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.Isenção e imunidade,...
• As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, de acordo com o Código Tributário Nacional são...
• Extinguem o crédito tributário:
• Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de: