Questões de Concurso Público PGE-PE 2013 para Direito

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Q471531
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471531 Direito Tributário
A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q471532
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471532 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q471533
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471533 Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q471534
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Conceito de Legislação Tributária , Tratados em Direito Tributário
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471534 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q471535
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471535 Direito Tributário
Conforme previsto no Código Tributário Nacional, TRIBUTO é:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: C
14: A
15: E
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