Questões de Concurso Público PGE-PE 2013 para Direito
Foram encontradas 50 questões
Q471541
Direito Administrativo
As hipóteses a seguir descrevem situações que geram dispensa de licitação. Sobre o tema, assinale a opção INCORRETA:
Q471542
Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO constitui modalidade licitatória:
Q471543
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Q471544
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, é INCORRETO asseverar que:
Q471545
Direito Administrativo
No que toca à responsabilidade civil do Estado, é CORRETO pontuar que:
Q471546
Direito Administrativo
Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA:
Q471547
Direito Administrativo
No que toca ao tema da concessão e permissão de serviço público, marque a assertiva CORRETA:
Q471548
Direito Administrativo
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Q471549
Direito Administrativo
Quanto à estabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
Q471550
Direito Administrativo
Quanto ao Poder de Polícia, marque a assertiva CORRETA:
Q471551
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tício ajuizou ação indenizatória pelo rito ordinário em face do Estado de Pernambuco em 03/06/2013 (segunda-feira). Em 06/06/2013 (quinta-feira) foi exarado o despacho citatório, vindo a Fazenda Pública Estadual a ser citada em 11/06/2013 (terça-feira). O mandado citatório cumprido positivamente foi juntado aos autos em 17/06/2013 (segunda-feira). De acordo com Portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, nos dias 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do mês de junho não há expediente forense, ficando os prazos processuais suspensos, em decorrência do Recesso Junino. Levando em consideração que todas as informações acima estão corretas, o último dia para o Estado de Pernambuco apresentar tempestivamente a contestação na ação indenizatória em comento seria:
Assinale a alternativa CORRETA
Assinale a alternativa CORRETA
Q471552
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise a veracidade das assertivas:
I. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo, devendo os civilmente incapazes ser representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
II. O Ministério Público deverá intervir nas causas em que há parte incapaz – quer relativamente, quer absolutamente –, sob pena de nulidade, na hipótese de restar configurado prejuízo ao interesse destes.
III. A parte processual será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, o qual deverá ser regulamente constituído por meio de instrumento de procuração, não se admitindo que pessoa com capacidade postulatória advogue em causa própria.
IV. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, desde que não tenha havido a prolação de sentença de mérito desfavorável ao seu constituinte, hipótese em que deverá prosseguir no feito até reverter o provimento judicial desfavorável.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo, devendo os civilmente incapazes ser representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
II. O Ministério Público deverá intervir nas causas em que há parte incapaz – quer relativamente, quer absolutamente –, sob pena de nulidade, na hipótese de restar configurado prejuízo ao interesse destes.
III. A parte processual será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, o qual deverá ser regulamente constituído por meio de instrumento de procuração, não se admitindo que pessoa com capacidade postulatória advogue em causa própria.
IV. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, desde que não tenha havido a prolação de sentença de mérito desfavorável ao seu constituinte, hipótese em que deverá prosseguir no feito até reverter o provimento judicial desfavorável.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q471553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a Execução Fiscal é INCORRETO afirmar:
Q471554
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que indica a sequência de palavras que preenche corretamente as seguintes assertivas:
I. Haverá ............. quando dois ou mais processos em curso apresentarem identidade de partes, causa de pedir e pedido.
II. A carência de ação é fenômeno processual que se caracteriza pela ausência de ............. .
III. A ............. é a peça de defesa do réu, por excelência, na atividade de conhecimento, por meio da qual este manifesta sua resistência à pretensão articulada pelo autor.
IV. ............. é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
V. Denomina-se ............. “a medida ou quantidade de jurisdição delegada a um determinado órgão ou grupo de órgãos”, ou ainda “a limitação do exercício legítimo da jurisdição por um órgão ou grupo de órgãos”.
I. Haverá ............. quando dois ou mais processos em curso apresentarem identidade de partes, causa de pedir e pedido.
II. A carência de ação é fenômeno processual que se caracteriza pela ausência de ............. .
III. A ............. é a peça de defesa do réu, por excelência, na atividade de conhecimento, por meio da qual este manifesta sua resistência à pretensão articulada pelo autor.
IV. ............. é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
V. Denomina-se ............. “a medida ou quantidade de jurisdição delegada a um determinado órgão ou grupo de órgãos”, ou ainda “a limitação do exercício legítimo da jurisdição por um órgão ou grupo de órgãos”.
Q471555
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às hipóteses de cabimento dos recursos previstas no Código de Processo Civil, indique a assertiva INCORRETA:
Q471556
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para a União, Estados e Municípios apresentarem contrarrazões em agravo de instrumento é de:
Assinale a alternativa CORRETA
Assinale a alternativa CORRETA
Q471557
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às nulidades no processo civil, NÃO se pode afirmar que:
Q471558
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do litisconsórcio e da assistência, nos termos das disposições do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, indique a assertiva CORRETA:
Q471559
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições legais sobre procedimento ordinário, formação, suspensão e extinção do processo, indique a alternativa CORRETA:
Q471560
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre sistema recursal, no âmbito do Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
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