Questões Prefeitura de Aguaí - SP 2024 para Controlador Interno

Q3015728

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno |

Q3015728 Direito Constitucional

Preconiza a Constituição Federal de 1988 que, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios. Contudo, a Carta Magna determina que sua instituição deverá ser efetuada por diploma legal específico, qual seja:

Lei Complementar.

Lei Ordinária.

Emenda à Constituição.

Medida Provisória.

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Q3015730

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno |

Q3015730 Direito Constitucional

Acerca dos Direitos Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

O seguro desemprego e o fundo de garantia do tempo de serviços são direitos exclusivos dos trabalhadores urbanos.

É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e sem perceber salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Salvo negociação coletiva, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento será de oito horas.

Para os trabalhadores que percebem remuneração variável é garantido salário nunca inferior ao mínimo.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Aguaí - SP 2024 para Controlador Interno

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