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Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal
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Q1331056

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |

Q1331056 Direito Tributário

A exclusão do crédito tributário

Alternativas

dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

somente dispensa o cumprimento das obrigações acessórias quando elas forem dependentes da obrigação principal

somente dispensa o cumprimento das obrigações acessórias quando a exclusão do crédito tributário tiver sido objeto de anistia.

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Q1331059

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |

Q1331059 Direito Tributário

Com base nas limitações da competência tributária é vedada à união:

Alternativas

instituir impostos extraordinários, incluindo os empréstimos compulsórios;

instituir nos territórios federais, os impostos atribuídos aos estados e, se aqueles não forem divididos em municípios;

instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município;

estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

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Q1331060

Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |

Q1331060 Direito Tributário

A competência tributária possui as seguintes características:

Alternativas

objetividade, naturalidade, informalidade, intransferibilidade, legalidade, inrrestribilidade e informalidade.

indelegabilidade, irrenunciabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade, facultatividade de exercício e exclusividade.

indelegabilidade, assiduidade, publicidade de exercício, moralidade , retroatividade e objetividade.

irrenunciabilidade, imunidade, cumulatividade, indelegabilidade , ordenabilidade e mutabilidade.

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Q1331061

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |

Q1331061 Direito Tributário

Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:

Alternativas

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei;

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação assessoria;

todas as pessoas que tenham interesse comum na situação, mesmo que não constitua o fato gerador das obrigações seja ela principal ou assessoria;

as pessoas designadas por atos de direito como jurídicas de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação jurídica comercial.

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Q1331062

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |

Q1331062 Direito Tributário

Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

Alternativas

a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ou seja, o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação assessoria.

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