Com base nas limitações da competência tributária é vedada ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do
• A Lei Complementar n. 24, de 7 de janeiro de 1975, regula a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções,...
• Quanto às obrigações tributárias acessórias referentes ao ICMS, assinale a alternativa correta.
• Analise as afirmativas a seguir: I. O ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...
• Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.A concessão ou a manutenção de isenção de ICMS em desacordo com a norma regente impossibilita o...