A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários ...

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Q1906113

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR - Contabilista |

Q1906113 Direito Tributário

A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte enunciado: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”?

Princípio da Anterioridade.

Princípio da Irretroatividade.

Princípio da Legalidade.

Princípio da Anualidade.

Princípio da Isonomia ou Igualdade.

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Sobre o princípio da isonomia tributária, marque a afirmativa correta.

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