Questões de Concurso Público Prefeitura de Goianésia - GO 2022 para Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com a lei complementar que cria o Código de Vigilância Sanitária, a pessoa que deixar de cumprir as exigências das legislações sanitárias relativas aos imóveis em gerais, comerciais e industriais, destinados à ocupação permanente ou temporária, habitações de uso coletivo ou individual, terrenos vagos, abastecimento de água, resíduos gerados prestação de serviços de interesse da saúde, estará sujeita a seguinte punição:

Ocorrendo surto de doenças transmitidas por alimentos e água – DTA, a autoridade sanitária deverá dentro de sua competência exigir e executar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto a indivíduos e grupos populacionais específicos, sempre que achar necessário, visando à proteção da saúde pública.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_integrado_prevencao_doencas_ali mentos.pdf - 10.10.22

A notificação compulsória da DTA é obrigatória:

I. Apenas para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão;

II. Para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão;

III. Responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde;

IV. Gestores administrativos.

A ação de investigação epidemiológica de surto de DTA é de responsabilidade: