Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Gama - GO 2023 para Fiscal Tributário

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Q2345167
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Código Tributário do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345167 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Levando-se as disposições do Código Tributário de Novo Gama, é correto afirmar que é permitido ao município:
Alternativas
Q2345175
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Código Tributário do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345175 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributário de Novo Gama. Com base na lei, assinale a afirmativa incorreta:
Alternativas
Q2345176
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Código Tributário do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345176 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário Municipal prevê que a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário‚ é obrigatória, devendo ser requerida, separadamente, para cada imóvel de que o contribuinte seja proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, mesmo que seja beneficiado por imunidade constitucional ou isenção fiscal. Nesse sentido, o artigo 21 estabelece que o contribuinte é obrigado a requerer sua inscrição dentro do prazo de:
Alternativas
Q2345177
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Código Tributário do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345177 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Alicerçado no Código Tributário Municipal, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q2345178
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Código Tributário do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345178 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo. Consoante previsto no Código Tributário de Novo Gama, o ISSQN, não incide sobre:

(I) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
(II) sobre os serviços prestados pelos trabalhadores avulsos tal como definidos em lei;
(III) médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia e congêneres;
(IV) guarda de animais ou seu tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 
Alternativas
Q2345179
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345179 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Taxa de Limpeza Pública do Município, instituída pela Lei Complementar 643/2006, podemos afirmar corretamente, exceto que
Alternativas
Q2345181
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Lei Orgânica Municipal de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345181 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q2345182
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Lei Orgânica Municipal de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345182 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
“O voto não é apenas o exercício da cidadania e democracia. O voto é o exercício de um poder.”
Fernando Sheuermann.

Com base nos seus conhecimentos a respeito do voto e da eleição do prefeito e vice-prefeito estabelecidos na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2345183
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345183 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, a ajuda de custo paga ao servidor, constituí uma
Alternativas
Q2345184
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,
Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345184 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 60 do Regimento Jurídico de Novo Gama, garante ao servidor a concessão de licença

(I) para o serviço militar; (II) para tratamento de doença em pessoa da família; (III) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: A
5: B
6: C
7: A
8: D
9: B
10: D
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