Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO 2024 para Farmacêutico

De acordo com a Lei n0 . 8.080/1990, a "integralidade de assistência à saúde, é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema". Essa afirmação faz parte, sumariamente:

A Lei Orgânica da Saúde (1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Tal lei, rege o chamado Sistema Único de Saúde (SUS) e ao longo dos anos foi passando por diversas atualizações visando melhorar o atendimento à saúde do cidadão. Uma das últimas atualizações dessa Lei, ocorreu em 2023 implementado um serviço de suma importância à saúde da população. Assinale abaixo o que foi inserido na Lei em 2023:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as afirmativas abaixo, que versam sobre esse tema:

I. Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde.
II. A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.
III. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
Sobre as afirmativas acima é correto afirmar:

O SUS é um sistema de saúde com particularidades que precisam ser conhecidas pelo profissional da saúde, seja ele gestor de unidade de saúde, de clínica prestadora de serviço ou de hospital. Os gestores necessitam conhecer a fundo os princípios doutrinários do SUS, que asseguram a identidade do sistema e seus objetivos, conforme determinado pela Constituição Federal (1988). Desses princípios, o que "prevê que o SUS deve prover ações e serviços de acordo com a necessidade de cada usuário – pessoas saudáveis devem receber ações e orientações preventivas, enquanto pessoas doentes devem ser tratadas de acordo com a gravidade e as necessidades geradas por seu problema de saúde específico. Esse princípio faz com que o foco do sistema de saúde não se restrinja somente ao indivíduo, mas também abarque a coletividade à qual ele pertence, prevendo assistência de forma total", é a definição para: