De acordo com a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de
Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos,
instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou
particulares, com vistas à gestão integrada e ao
gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos
sólidos. Nesse contexto, é de responsabilidade do município