Questões Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Cuidador Social

Q2606677

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cuidador Social |

Q2606677 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003, destinada a regular os interesses e as garantias das pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O capítulo IV, Do Direito à Saúde, diz que

é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, com direito a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

são considerados o envelhecimento e a sua proteção um direito social personalíssimo.

é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana.

é obrigação do poder público prover, no âmbito da assistência social, condições econômicas para seu sustento, caso a pessoa idosa e seus familiares não as possuam.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2606678

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cuidador Social |

Q2606678 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, para aquela que não possua meios para prover sua subsistência é assegurado.

moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Cuidador Social

Foram encontradas 2 questões