Questões de Concurso Público Prefeitura de Estreito - MA 2022 para Fiscal da Dívida Ativa
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A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta: