A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a oc...

Para resolver esta questão, devemos entender o conceito de obrigação tributária principal e extinção do crédito tributário. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objetivo o pagamento do tributo. A extinção do crédito tributário ocorre quando a obrigação é cumprida ou por outros meios previstos em lei.

A legislação aplicável é o Código Tributário Nacional (CTN). O artigo 156 do CTN lista as formas de extinção do crédito tributário, como pagamento, compensação, remissão, entre outros.

Alternativa Correta: B - "A extinção do crédito decorrente também extingue a obrigação principal correspondente."

Justificativa: Quando o crédito tributário é extinto, a obrigação principal é cumprida, o que significa que não há mais dívida a ser cobrada. Isso está em conformidade com o artigo 156 do CTN, que trata das formas de extinção do crédito tributário.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "O pagamento do tributo correspondente é o objeto da obrigação principal, ao contrário da penalidade pecuniária, cujo pagamento não é classificado como obrigação principal."

Erro: A penalidade pecuniária também é considerada uma obrigação principal, pois decorre diretamente da legislação tributária para punir o descumprimento de obrigações acessórias ou principais.

Alternativa C: "As obrigações acessórias, assim como as principais, podem ter seus fatos geradores decorrentes de decretos e normas complementares."

Erro: As obrigações acessórias não têm fato gerador, pois não resultam em um tributo a ser pago. Elas são deveres instrumentais, como manter livros fiscais ou entregar declarações.

Alternativa D: "Extinguindo-se a obrigação principal, também extingue-se necessariamente a acessória."

Erro: A extinção da obrigação principal não implica necessariamente na extinção da obrigação acessória. Por exemplo, uma empresa pode ainda ter que entregar documentos mesmo após o pagamento do tributo.

Alternativa E: "As obrigações principais são caracterizadas por sua natureza jurídica de fazer algo, enquanto as acessórias possuem natureza jurídica de obrigação de não fazer."

Erro: Essa afirmação é confusa. As obrigações principais envolvem o pagamento de tributos, enquanto as acessórias geralmente exigem que o contribuinte faça algo, como entregar informações ou registros fiscais.

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B

A extinção do crédito decorrente também extingue a obrigação principal correspondente.