Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Agente de Trânsito
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( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização de trânsito.
( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, a implantação de equipamentos de segurança no trânsito.
( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de sugerir alteração em normas do Código de Trânsito Brasileiro.
I. A institucionalização do sistema de mérito, como critério de promoção e acesso.
II. A estimulação da prática de um sistema de gestão integrada do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, baseado nos princípios de corresponsabilidade e comprometimento de todos os Secretários e Gerentes.
III. A implantação de uma política de vencimentos que adote como parâmetro as disponibilidades financeiras do Poder Executiva.