A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o C...

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.

Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.

Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.