Questões Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Procurador Municipal

Q3017068

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017068 Direito Civil

À luz do Código Civil, o domicílio do servidor público municipal é:

O mesmo do Município a que esteja vinculado.

O lugar onde ele possua residência.

O lugar onde funcione a diretoria ou administração da pessoa jurídica em que for lotado.

O lugar onde funcione a administração municipal.

O lugar em que exerça permanentemente suas funções.

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Q3017069

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017069 Direito Civil

Acerca do direito de superfície, à luz do Código Civil, assinale a alternativa correta:

É inerente ao direito de superfície a autorização para obra no subsolo.

É, por natureza, onerosa toda concessão de superfície.

É do superficiário a responsabilidade pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

É vedada a transferência a terceiros do direito de superfície.

Extinto o contrato do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe apenas ao superficiário.

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