Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Professor de Ciências Físicas Biológicas

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Q3019594 Direito Constitucional
Analisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos dispositivos ao longo do texto constitucional, conclui-se que a única alternativa correta, dentre as apresentadas abaixo, é a que se encontra na letra:
Alternativas
Q3019595 Pedagogia
Conforme o disposto no art. 11, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), fazem parte das responsabilidades educacionais dos municípios brasileiros adotar as seguintes ações:

I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

IV. Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.


Está correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3019596 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente enumera em seu art. 22 uma série de deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, dentre os quais não consta:
Alternativas
Q3019597 Pedagogia
Considerando os princípios que servem de fundamentos pedagógicos para a BNCC (Brasil, 2018), julgue os enunciados abaixo, assinalando-os com C se estiverem corretos e com E se estiverem errados:

( ) Foco no desenvolvimento de competências. ( ) Promoção da igualdade, diversidade e equidade. ( ) Compromisso com a educação integral. ( ) Ênfase em habilidades focais.


Está correta a sequência indicada em:
Alternativas
Q3019598 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o art. 7º, da Lei 17.246/2002, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da rede municipal de ensino do município de Santarém, fazem parte das incumbências do docente:

I. Participar da elaboração do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
II. Garantir a aprendizagem dos alunos.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
IV. Colaborar com as atividades da escola em articulação com as famílias e a comunidade.


Dentre os itens acima, estão corretos:
Alternativas
Q3019599 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em concurso público, terá o prazo de:
Alternativas
Q3019600 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Alcides foi servidor público de Santarém-PA por vinte anos. Devido a situação comprovada em processo administrativo, sofreu demissão em abril de 2024. Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento, verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3019601 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Acerca do direito de petição tratado na Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3019602 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

I. A promoção do desenvolvimento do servidor, através da oferta de programas de capacitação profissional e de um sistema de carreira que estimule o desenvolvimento técnico gerencial.

II. Institucionalizar o sistema de mérito, como critério de promoção e acesso.

III. Implementar uma política de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos.


São objetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA, apenas: 
Alternativas
Q3019603 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições do Anexo III da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, o cargo de Auxiliar Técnico em Radiologia é classificado na Carreira de:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: E
24: B
25: C
26: D
27: C
28: A
29: E
30: B