O termo “trabalho infantil” alude às atividades
econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com
ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não,
realizadas por crianças ou adolescentes em idade
inferior a quantos anos?
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Considerando o Plano Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil, qual dos
indicadores listados a seguir está vinculado a
promoção e fortalecimento da família na perspectiva
de sua emancipação e inclusão social:
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Q3013367Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a
criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida.
Também traz como premissa que os serviços de
saúde onde o parto for realizado assegurarão às
mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta
hospitalar responsável e contrarreferência na
atenção primária, bem como o acesso a outros
serviços e a grupos de apoio à:
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