A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e ...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico Especializado em Monitor - Transporte Escolar |
Q3013367
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a
criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida.
Também traz como premissa que os serviços de
saúde onde o parto for realizado assegurarão às
mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta
hospitalar responsável e contrarreferência na
atenção primária, bem como o acesso a outros
serviços e a grupos de apoio à:
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