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LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Engenheiro Florestal
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Q2363258

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Engenheiro Florestal |

Q2363258 Direito Ambiental

Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades, exceto:

Alternativas

conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.

proteger as restingas ou veredas.

proteger várzeas.

abrigar exemplares da fauna ou da flora não ameaçados de extinção.

proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.

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Q2363259

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,

Q2363259 Direito Ambiental

Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados os seguintes requisitos, com exceção de uma, assinale-o.

Alternativas

área total ocupada em cada Estado não superior a 10% (dez por cento) dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35% (trinta e cinco por cento) no restante do País.

salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros.

licenciamento da atividade e das instalações pelo órgão ambiental estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, realizada regularização prévia da titulação perante a União.

recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos.

garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, desconsiderando as Áreas de Preservação Permanente.

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Q2363260

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal ,

Q2363260 Direito Ambiental

Assinale a única assertiva que está em desacordo com o que condiz com os critérios que a localização da área de Reserva Legal de imóvel rural deverá levar em consideração.

Alternativas

o plano de bacia hidrográfica.

o Zoneamento Ecológico-Econômico.

a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação, exceto, com outra área legalmente protegida.

as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.

as áreas de maior fragilidade ambiental.

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Q2363266

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Q2363266 Direito Ambiental

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ter o agente cometido a infração, exceto:

Alternativas

para obter vantagem pecuniária.

coagindo outrem para a execução material da infração.

afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.

concorrendo para danos à propriedade alheia.

atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime geral de uso.

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Q2363267

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Q2363267 Direito Ambiental

Assinale a única assertiva que se encontra completamente de acordo com a lei dos crimes ambientais.

Alternativas

Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se eficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará parte do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá efetuar-se pelo valor fixado nos termos do caput, com prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido.

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1: D

2: E

3: C

4: E

5: A

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