São circunstâncias que agravam a pena, quando não constitue...

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Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Engenheiro Florestal |

Q2363266 Direito Ambiental

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ter o agente cometido a infração, exceto:

para obter vantagem pecuniária.

coagindo outrem para a execução material da infração.

afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.

concorrendo para danos à propriedade alheia.

atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime geral de uso.

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