Questões de Concurso

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Q2531604 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O artigo 21 da Lei nº 9.605/98 considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, não se limitando apenas à fauna. 
Alternativas
Q2531592 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
De acordo com a Lei nº 9.605/98, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, resulta em pena menos severa do que provocar incêndio em mata ou floresta. 

Alternativas
Q2531586 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática resulta em pena mais branda do que pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, segundo o artigo 33 da Lei nº 9.605/98. 
Alternativas
Q2531578 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é considerado crime, mesmo quando necessário para a subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família de acordo com a Lei nº 9.605/98.
Alternativas
Q2531562 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O artigo 29 da Lei nº 9.605/98 trata de crimes contra a fauna silvestre, excluindo outras formas de vida animal que são abordadas em outros artigos da mesma lei. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C