Q2358206Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA,
ao Município compete prover a tudo quanto diga
respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de
sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre
outras, as seguintes atribuições, exceto:
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Q2358207Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A lei orgânica do município de Turilândia – MA afirma
que, é da competência administrativa comum do
Município, União e do Estado, observada a lei
complementar federal, o exercício das seguintes
medidas, exceto:
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