Questões TCE-CE 2015 para Direito

Q626300

Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |

Q626300 Direito Constitucional

Os tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos humanos serão equivalentes à emendas constitucionais desde que aprovados:

em um único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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