Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Direito
Foram encontradas 30 questões
Q626299
Direito Constitucional
As opções abaixo apontam diferenças entre a
ADI e ADC, EXCETO:
Q626300
Direito Constitucional
Os tratados e convenções internacionais que
versam sobre direitos humanos serão equivalentes
à emendas constitucionais desde que aprovados:
Q626301
Direito Administrativo
A modalidade de licitação de pregão é
empregada para a aquisição de bens e serviços
comuns. Qual a definição desses bens e serviços
comuns?
Q626302
Direito Administrativo
A compra ou alienação de bens imóveis pela
Administração Pública poderá contratar por meio
de licitação na modalidade:
Q626303
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal trata dos
princípios que a Administração Pública direta e
indireta obedecerá em qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Assinale a alternativa que apresenta
esses princípios.
Q626304
Direito Administrativo
No tocante ao Consórcio Público, analise as afirmativas a seguir.
I - O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
II – Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.
III – Poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
IV - Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
Estão CORRETAS:
Q626305
Direito Administrativo
Com relação aos juros compensatórios da
desapropriação indireta:
Q626306
Direito Civil
Nas relações jurídicas de trato sucessivo, em
que a Fazenda Pública figura como devedora, a
prescrição as prestações vencidas ocorre:
Q626307
Direito Administrativo
Existindo a extinção de cargo ou declarada a
sua desnecessidade, o servidor público já
efetivado no seu cargo:
Q626308
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo,
assinale a alternativa CORRETA:
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