Questões de Concurso Público MPDFT 2013 para Promotor de Justiça

Podem ser elementos das políticas públicas as próprias leis, instituições, bens ou serviços públicos.

As políticas públicas refletem decisões de prioridades de alocação de recursos sobre normas, valores e demandas sociais, notadamente vinculadas a direitos fundamentais.

A judicialização das políticas públicas pode, em tese, acarretar a politização da Justiça, crise de efetividade administrativa e riscos à democracia representativa.

As políticas públicas são ações coordenadas e, em regra, transversais, aplicadas a agentes públicos e privados.

As políticas públicas relacionadas a direitos civis prescindem de dotação orçamentária.