Questões MPE-GO 2016 para Promotor de Justiça Substituto

Q644330

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:

incidente de assunção de competência.

remessa necessária.

ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença.

agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

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