Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Oficial de Promotoria, Edital nº 007

Em 26 de março de 1991, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Chile, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram, na cidade de Assunção, o tratado pelo qual se estabelecem as bases para a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). 

O MERCOSUL implica a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes – de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes. 

Em função de que o Tratado de Assunção está aberto à adesão de outros Estados membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a Venezuela se constituiu no primeiro Estado Latinoamericano em aderir ao tratado constitutivo

Os Estados Associados são aqueles membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) com os quais o MERCOSUL subscreve acordos de livre comércio, e que posteriormente solicitam ser considerados como tais. Os Estados Associados estão autorizados a participar nas reuniões de órgãos do MERCOSUL que tratem temas de interesse comum.