Questões de Concurso Público MPE-PR 2011 para Promotor de Justiça

Fato gerador é a previsão abstrata do nascimento da obrigação tributária.

Imunidade tributária significa a não incidência do tributo em decorrência de norma legal específica.

As isenções tributárias devem sempre ser concedidas sob contraprestação ou obrigação do contribuinte, de acordo com o artigo 176 e seguintes do Código Tributário Nacional.

No sistema tributário nacional previsto no artigo 145 e seguintes da Constituição Federal existem apenas três modalidades de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Todas as alternativas anteriores são incorretas.