Questões de Concurso Público MPE-PR 2011 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 16 questões
Q117520
Direito Penal
Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa correta:
Q117521
Direito Penal
Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
Q117522
Direito Penal
Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:
Q117523
Direito Penal
Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:
Q117524
Direito Penal
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:
Q117525
Direito Penal
Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:
Q117526
Direito Penal
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
Q117527
Direito Penal
Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:
Q117528
Direito Penal
Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:
Q117530
Direito Penal
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta:
Q117531
Direito Penal
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
Q117532
Direito Penal
Analise as assertivas relacionadas ao crime de homicídio (CP, art. 121, caput e §§), e assinale a alternativa incorreta:
Q117533
Direito Penal
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa incorreta:
Q117591
Direito Penal
I. Mesmo enquanto recolhido em prisão estadual, o agente condenado por crime de competência da Justiça Federal tem o trâmite da execução de sua pena submetido a este Juízo.
II. É possível a execução provisória, inclusive com progressão de regime prisional, estando pendente apenas recurso manejado pela defesa.
III. Embora aplicáveis ao preso provisório as regras da execução penal, o trabalho, para ele, será sempre facultativo e sempre realizado somente no interior do estabelecimento em que se encontra.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. É possível a execução provisória, inclusive com progressão de regime prisional, estando pendente apenas recurso manejado pela defesa.
III. Embora aplicáveis ao preso provisório as regras da execução penal, o trabalho, para ele, será sempre facultativo e sempre realizado somente no interior do estabelecimento em que se encontra.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
Q117592
Direito Penal
I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal.
II. É vedada a concessão de autorização para trabalho externo para condenados pela prática de crimes hediondos.
III. Segundo a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados estrangeiros.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. É vedada a concessão de autorização para trabalho externo para condenados pela prática de crimes hediondos.
III. Segundo a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados estrangeiros.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
Q117593
Direito Penal
I. A contagem do prazo para a concessão de livramento condicional È interrompida pela realização de falta grave pelo condenado.
II. É perfeitamente possível a fixação do regime semiaberto para o cumprimento de pena, a partir da unificação de várias e sucessivas condenações a penas em regime aberto.
III. A ausência de vagas no sistema prisional para recepcionar o condenado beneficiado com a progressão de regime para o semiaberto, não autoriza o juiz da execução a manter o condenado cumprindo pena em regime prisional fechado.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. É perfeitamente possível a fixação do regime semiaberto para o cumprimento de pena, a partir da unificação de várias e sucessivas condenações a penas em regime aberto.
III. A ausência de vagas no sistema prisional para recepcionar o condenado beneficiado com a progressão de regime para o semiaberto, não autoriza o juiz da execução a manter o condenado cumprindo pena em regime prisional fechado.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
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