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MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça
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Q286500

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286500 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à citação, está incorreto:

Alternativas

A juntada de procuração equivale ao comparecimento espontâneo do réu no processo e, portanto, supre a falta de citação;

Se o réu comparecer no processo exclusivamente para arguir a nulidade da citação, esta se terá por ocorrida na data da intimação da decisão que acatar o pedido de nulidade;

A citação, dentro do prazo legal, constitui o devedor em mora, salvo se for ordenada por juiz incompetente;

São modalidades de citação aceitas pelo direito brasileiro, entre outras: citação por edital, citação pelo correio e citação por meio eletrônico;

Se o réu for incapaz absoluto, a citação deve ser feita na pessoa de seu representante legal.

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Q286501

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286501 Direito Processual Civil - CPC 1973

É caso de extinção do processo com julgamento do mérito:

Alternativas

O acolhimento da alegação de litispendência;

O pedido de desistência da ação;

O pronunciamento da decadência;

A ocorrência de confusão entre autor e réu;

O indeferimento da petição inicial.

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Q286502

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286502 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal apenas para o embargante;

A decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido é atacável por meio de agravo interno;

O agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa;

Cabem embargos infringentes sempre que o tribunal emitir acórdão não unânime;

O mandado de segurança decidido em única instância por tribunal estadual é atacável por recurso ordinário apenas quando a decisão for denegatória.

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Q286503

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286503 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Cabe ao autor adiantar as despesas processuais relativas a atos requeridos pelo requerimento do Ministério Público, as quais serão pagas ao final do processo, pelo vencido;

O Ministério Público deve intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

Será nulo o processo quando for obrigatória a intervenção do Ministério Público e ele não for intimado;

Quando intervém como fiscal da lei, o Ministério Público não pode produzir provas em audiência;

O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

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Q286504

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286504 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético gera a presunção da paternidade, que, porém, deve ser apreciada em conjunto com o contexto probatório;

A sentença proferida em ação de usucapião é constitutiva da propriedade, para o que se exige seu registro no registro imobiliário;

O possuidor não proprietário não tem legitimidade para opor embargos de terceiro;

Na execução fiscal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 48 horas;

Na ação popular o Ministério Público poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

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Q286506

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286506 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não é Súmula do STF:

Alternativas

É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista;

Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;

O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares;

Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular;

Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.

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Q286507

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286507 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não é Súmula do STJ:

Alternativas

Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça Estadual;

O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado;

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo;

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial;

A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja recurso especial.

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Q286508

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286508 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da ação civil pública, assinale a assertiva incorreta:

Alternativas

A ação será proposta no foro do local onde ocorrer o dano;

A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto;

A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;

Entre os legitimados para a ação, estão o Ministério Público, a Defensoria Pública e as sociedades de economia mista;

Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público, exclusivamente, assumirá a titularidade ativa.

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Q286509

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário , Prova testemunhal ,

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286509 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da prova no processo civil, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O rol de testemunhas deve ser apresentado até 10 dias antes da audiência; o juiz pode, entanto, fixar outro prazo;

Se o próprio juiz da causa for indicado como testemunha, ele poderá declarar-se impedido se tiver conhecimento dos fatos, ou, se nada souber, excluirá seu nome;

A acareação de testemunhas somente ocorrerá a requerimento das partes;

Tanto as testemunhas impedidas como as suspeitas podem ser ouvidas como informantes, sem prestar o compromisso legal;

O número máximo de testemunhas no processo civil é dez para cada parte.

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Respostas

1: C

2: C

3: E

4: D

5: A

6: D

7: E

8: E

9: C

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