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MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça
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Q331628

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331628 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre competência, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Nas ações possessórias, o foro é o da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio;

O foro do domicílio do herdeiro-meeiro, se houver, será o competente para o inventário;

A ação fundada em direito real sobre bem móvel pode ser proposta no foro do domicílio do réu;

A ação em que se pede alimentos deve ser proposta no foro do domicílio do réu;

A ação de reparação de danos causados em acidente automobilístico deve ser proposta, sempre, no foro do local do fato.

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Q331629

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331629 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de impedimento e suspeição, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O Juiz está impedido de atuar em processo no qual seu parente colateral em 3º grau for parte;

O Juiz, que tenha atuado em um feito quando era Promotor de Justiça, está impedido de atuar nele;

Aplicam-se ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimento e suspeição do Juízo quando ele não for parte;

Oposta e recebida exceção de impedimento do Juízo, o processo será imediatamente suspenso, mas se for arguido impedimento do órgão do Ministério Público, o processo não será suspenso;

As regras de impedimento do Juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

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Q331630

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331630 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

As sentenças proferidas contra o município e suas autarquias não está sujeita ao duplo grau de jurisdição;

A sentença que julga procedentes embargos à execução da dívida ativa da Fazenda Pública está sujeita ao duplo grau de jurisdição, independente do valor da dívida;

O recurso adesivo não está sujeito a preparo;

A desistência de recurso que já esteja no Tribunal depende da concordância do recorrido;

Depois de apresentada a resposta à apelação, o Juiz poderá, no prazo de cinco dias, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

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Q331631

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do agravo de instrumento, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O relator pode negar seguimento ao agravo de instrumento se ele for manifestamente inadmissível;

Se o relator deferir liminar recursal, ela somente poderá ser reformada no julgamento do agravo, mas o próprio relator poderá reconsiderá-la;

O relator, verificando que não é caso de agravo de instrumento, por inexistência de perigo de lesão grave e de difícil reparação, poderá convertê-lo em agravo retido;

O recurso deve ser instruído com cópia integral dos autos onde foi proferida a decisão agravada;

O prazo para interposição é de dez dias, salvo nas hipóteses de prazo em dobro.

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Q331632

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais , Capacidade de Ser Parte ,

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331632 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à interdição de incapaz, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O Ministério Público tem legitimidade para requerer a interdição apenas em caso de anomalia psíquica;

O Ministério Púbico tem legitimidade quando as pessoas legitimadas forem menores ou incapazes;

O tutor não tem legitimidade para requerer a interdição de seu tutelado;

A sentença de interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita à apelação;

O pedido de levantamento da interdição não pode ser realizado pelo interditado.

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