Hércules é empresário, diretor da empresa privada
Deltóide Engenharia, que está sendo acusada de cometer ato de improbidade contra o patrimônio da Atenas
S/C, entidade privada que recebe incentivo fiscal do poder público. Ísis, por sua vez, que é secretária executiva
da Deltóide, está sendo acusada de ter induzido à prática da improbidade na celebração do convênio que teria
gerado os danos aos cofres da Atenas. E, por fim, Labão, agente político, responsável pela intermediação do
convênio, teria contribuído com os prejuízos por conduta
omissiva na sua execução.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na
Lei de Improbidade Administrativa (Lei no
8.429/1992,
alterada pela Lei no
14.230/2021), é correto afirmar que