Questões de Concurso Público MPE-RJ 2022 para Promotor de Justiça Substituto, Concurso XXXVI
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897346
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
Nacional de Saneamento Básico.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897351
Direito Ambiental
Considere que João requereu ao órgão competente a
licença ambiental necessária para construir um posto de
gasolina na cidade do Rio de Janeiro. Como a licença
foi concedida, ele construiu o empreendimento e, para
isso, precisou desmatar uma área de Mata Atlântica. Em
face do dano ocasionado ao meio ambiente, foi imposta
administrativamente multa à João. Com base na situação hipotética e no entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que