Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Assessor - Área de Direito

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso), considerando as seguintes decisões judiciais.

( ) Em uma ação de usucapião, diante de um número excessivo de confinantes, o juiz, utilizando-se da faculdade que lhe atribuiu o art. 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limita o número de litisconsortes, com o objetivo de não comprometer a celeridade do litígio.
( ) Em uma ação de intervenção obrigatória do Ministério Público, seu representante, ainda que intimado, não interveio no feito, diante do que o magistrado determinou a abertura de nova vista, determinando que o órgão ministerial se manifestasse expressamente.
( ) Tendo o autor desistido de ação que interpôs, na qual foi decretada a revelia do réu, o juiz extinguiu o feito com julgamento de mérito.
( ) Em sede de contestação, o réu alega incompetência relativa (territorial) do juízo, não a conhecendo o magistrado, visto que a forma prescrita em lei para tanto é a exceção de incompetência.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o processo cautelar.

(    ) A tutela antecipatória tem a mesma substância da tutela final, mas em virtude de ser baseada na verossimilhança, não fica acobertada pela imutabilidade inerente à coisa julgada material.
(    ) Nosso ordenamento civil adjetivo, em respeito ao princípio da tipicidade das formas processuais, cujo objetivo é o de garantir ao cidadão procedimento previsto previamente em lei, não contempla a possibilidade de ação cautelar inominada.
(    ) Ajuizada ação cautelar preparatória perante juízo relativamente incompetente, sem que o réu apresente a respectiva exceção, prorroga-se a competência definida pela cautelar, tornando-se tal juízo (para o qual foi distribuída a cautelar) igualmente competente para a ação principal.
(    ) Diante da natureza do processo cautelar, nele não é admitida a assistência simples, forma de intervenção de terceiros prevista no art. 50 do Código de Processo Civil.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o processo de execução.

(     ) Diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, no qual a suspensão do feito por convenção das partes não poderá exceder 6 (seis) meses, no processo de execução esta limitação não existe, podendo as partes convencionar o prazo de suspensão livremente.
(     ) Sendo a sentença certa e exigível, está-se diante de título executivo, apto, portanto, a aparelhar a execução.
(     ) A fraude à execução, ao contrário do que ocorre com a fraude contra credores, independe de ação própria para ser reconhecida, podendo o juiz, no curso da execução, por meio de simples decisão interlocutória, reconhecer a fraude na alienação e autorizar a penhora sobre o bem em litígio.
(     ) Falecendo o autor no curso do processo de execução, extingue-se o feito, visto que neste não se admite a sucessão processual, o que impede que seus sucessores ou seu espólio possam passar a integrar o polo ativo da lide, situação diferente do que ocorre no processo de conhecimento.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre prescrição à luz do Código Civil brasileiro.

(     ) A prescrição pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, cabendo alteração dos prazos por acordo entre as partes quando se tratar de direitos disponíveis.
(     ) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendente emancipado.
(     ) Prescreve em dois anos a pretensão do filho incapaz para haver do genitor prestações alimentares, a partir da data em que as prestações se venceram.
(     ) Em se tratando de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA sobre o usufruto.