Questões MPE-SP 2006 para Promotor de Justiça

Q100786

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100786 Direito Penal

Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

a presença da reincidência não é levada em conta na análise das chamadas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

os motivos do crime podem constituir uma agravante.

a presença de circunstâncias agravantes não autoriza a aplicação de pena acima do máximo cominado.

o comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

as conseqüências do crime são levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

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