Questões de Concurso Público MPE-SP 2006 para Promotor de Justiça

na hipótese de crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, incide causa de aumento de pena se o autor é ocupante de cargo de direção em fundação instituída pelo poder público.

praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício em função de pedido ou influência de outrem constitui agravante especial do crime de corrupção passiva.

não caracteriza o crime de resistência o ato de permanecer parado sem colaborar para a execução do ato legal.

para a caracterização do crime de desobediência, não é necessário que o agente atue de forma comissiva.

no crime de desacato exige-se a presença do dolo de ofender, humilhar ou desprestigiar, com o fim de atingir a dignidade da função do sujeito passivo.